Guia de Conformidade no Marketek: LGPD, Comunicações e Boas Práticas

Operar um negócio no ambiente digital exige não apenas estratégia de marketing e vendas, mas também um compromisso sério com a conformidade legal. Leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e regulamentações de comunicação estabelecem um quadro rigoroso que deve ser seguido para proteger seus clientes e sua empresa.

A Marketek oferece um conjunto de ferramentas poderosas que, quando usadas corretamente, são grandes aliadas na sua jornada de conformidade. Este guia foi criado para fornecer uma visão clara sobre suas responsabilidades e mostrar como utilizar os recursos da plataforma para operar de forma mais segura e transparente.

🔊 Ouça tudo sobre LGPD, Comunicações e Boas Práticas no Marketek:

O que você aprenderá neste guia:

1. Aviso Legal Essencial: Sua Responsabilidade

ATENÇÃO: INFORMAÇÃO IMPORTANTE

A Marketek fornece ferramentas tecnológicas que auxiliam você a cumprir suas obrigações legais. No entanto, a responsabilidade final por garantir que todas as operações do seu negócio estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis (LGPD, CDC, ANATEL, regras do seu setor, etc.) é inteiramente sua.

Este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou regulatório. Recomendamos fortemente que você consulte profissionais qualificados (advogados, contadores, consultores de privacidade) para obter orientação específica para o seu modelo de negócio.

2. Entendendo a LGPD na Marketek

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula como as empresas coletam, usam, armazenam e compartilham dados pessoais no Brasil. Compreender seu papel e como usar as ferramentas da Marketek é o primeiro passo.

Seu Papel (Controlador) vs. Nosso Papel (Operador)

Na relação com seus clientes e leads, a sua empresa atua como Controladora dos dados. Isso significa que você decide por que e como os dados pessoais são coletados e utilizados. A Marketek, ao fornecer a infraestrutura tecnológica para você realizar essas operações, atua como Operadora, processando os dados de acordo com as suas instruções. A responsabilidade primária perante a lei é sempre do Controlador.

Ferramentas da Marketek que Auxiliam na Conformidade com a LGPD

• Gestão de Consentimento:

  • Formulários: Utilize o construtor de formulários para adicionar caixas de seleção (checkboxes) de consentimento. É fundamental que elas não venham pré-marcadas, exigindo uma ação clara do usuário (opt-in). No texto, informe a finalidade e inclua um link para sua Política de Privacidade.

• Atendimento aos Direitos dos Titulares:

  • Acesso e Portabilidade: Você pode facilmente exportar os dados de um contato em formato CSV a partir do seu perfil no CRM.

  • Correção: Você pode editar as informações de qualquer contato diretamente em seu perfil para corrigir dados incorretos ou desatualizados.

  • Eliminação: A plataforma permite excluir contatos. É importante entender que esta ação remove os dados dos seus registros ativos, cumprindo a solicitação de eliminação.

  • Revogação do Consentimento: Use a funcionalidade DND (Do Not Disturb) no perfil do contato para bloquear o envio de comunicações para canais específicos (Email, SMS), respeitando o direito de opt-out.

• Política de Privacidade:

  • Você precisa ter uma Política de Privacidade clara e acessível. A Marketek facilita a inserção do link para sua política em diversos locais, como nos rodapés de sites, funis e e-mails, garantindo transparência.

3. Conformidade nas Comunicações Digitais no Brasil

O envio de mensagens comerciais no Brasil possui regras claras que devem ser seguidas.

E-mail Marketing

• Consentimento (Opt-in): A regra de ouro. Envie e-mails de marketing apenas para quem consentiu previamente em recebê-los.

• Link de Opt-out (Descadastro): É obrigatório incluir um link de descadastro fácil e funcional em todas as mensagens comerciais. A Marketek geralmente adiciona esse link automaticamente aos e-mails enviados por campanhas.

• Identificação do Remetente: Identifique-se claramente em todas as comunicações.

SMS Marketing e Telemarketing

• Consentimento para SMS: Assim como no e-mail, o envio de SMS marketing exige consentimento prévio.

• Opt-out no SMS: Ofereça uma forma clara para o usuário se descadastrar, como responder com a palavra "SAIR".

• Regras da ANATEL (Telemarketing Ativo por Voz):

  • Horários Restritos: Chamadas só podem ocorrer de segunda a sexta, das 9h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.

  • Prefixo 0303: Todas as chamadas de telemarketing ativo devem usar o prefixo 0303.

  • "Não Me Perturbe": Empresas de Telecom e do setor Financeiro (consignado) são obrigadas a consultar o cadastro nacional "Não Me Perturbe" antes de ligar. É sua responsabilidade realizar essa consulta externamente.

WhatsApp Business API

• Opt-in Específico: O usuário deve concordar explicitamente em receber mensagens da sua empresa pelo WhatsApp.

• Mensagens Modelo (Templates): Para iniciar conversas ativas (fora da janela de 24h iniciada pelo cliente), você deve usar Mensagens Modelo pré-aprovadas pela Meta (WhatsApp).

4. Conformidade em Contextos Específicos

• Segurança de Pagamentos (PCI DSS): Ao utilizar integrações de pagamento como Stripe, a responsabilidade primária pela segurança dos dados do cartão é do gateway, que é certificado para isso. A Marketek não armazena os dados completos do cartão, garantindo um fluxo mais seguro.

• Regulamentações Setoriais: Se você atua em setores como Saúde (CFM), Advocacia (OAB) ou Contabilidade (CRC), lembre-se que existem regras de publicidade e sigilo específicas da sua profissão que devem ser seguidas.

• Cookies e Rastreamento: Para estar em conformidade com a LGPD, seu site ou funil criado na Marketek precisa de um Banner de Cookies que informe sobre o uso e colete o consentimento do visitante antes de instalar cookies não essenciais. Verifique as configurações do construtor de sites da Marketek para habilitar essa funcionalidade ou para inserir o código de uma plataforma de gestão de consentimento (CMP) externa.

5. Suas Responsabilidades com a Segurança da Conta

A segurança é uma responsabilidade compartilhada. Enquanto a Marketek protege a infraestrutura da plataforma, a segurança da sua conta depende das suas ações.

• Senhas Fortes: Use senhas únicas e complexas para sua conta Marketek.

• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Ative o 2FA! Esta é a medida mais eficaz para proteger sua conta contra acessos não autorizados.

• Gerenciamento de Permissões: Aplique o "princípio do menor privilégio". Conceda aos usuários da sua equipe apenas as permissões estritamente necessárias para suas funções. Revise os acessos periodicamente e remova contas de ex-funcionários imediatamente.

6. Conclusão e Próximos Passos

Navegar pelo ambiente regulatório brasileiro é um desafio contínuo, mas essencial para o sucesso e a sustentabilidade do seu negócio. As ferramentas da Marketek são projetadas para serem suas aliadas nesse processo, mas a responsabilidade final será sempre sua como Controlador dos dados.

Use este guia como um ponto de partida para entender suas obrigações e implementar as melhores práticas na plataforma.

Se você tem dúvidas sobre como configurar alguma das ferramentas mencionadas ou precisa de ajuda técnica, nossa equipe de suporte está à disposição.

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